Prezados, médicos.
Informamos abaixo a rotina fiscal de recolhimento de ISS em vigor:
Recolhimento de ISS de responsabilidade da Rede D’Or São Luiz: Quando a empresa prestadora de serviço for de um município diferente de São José dos Campos e não optante pelo simples nacional, a Rede D’Or São Luiz irá recolher o ISS. A empresa prestadora deverá destacar a retenção na nota fiscal e informar o local da prestação de serviço corretamente, ou seja, serviço prestado em São José dos Campos.
Recolhimento de ISS de responsabilidade da empresa prestadora de serviço: Se a empresa prestadora de serviço for de São José dos Campos, é sua a obrigatoriedade do recolhimento.
Ressaltamos que, apesar da aplicação recente desta rotina, a lei está em vigor desde 01/04/2011.
Está disponibilizado na área de documentos do Espaço Médico, a Tabela de Retenção de ISS da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e, em caso de dúvidas, estamos à disposição.
Atenciosamente,
Repasse Médico – Hospital viValle